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Adesão do Cartão de Residente

Condições de Adesão do Cartão de Residente:

1. Se já é utente das Piscinas Municipais de Castro Verde, e reside no concelho, não necessita de efetuar o procedimento. Para usufruir do desconto basta apresentar o seu cartão de utente das Piscinas Municipais no ato da compra da entrada.

2. Se já é utente de algum dos projetos desportivos (Piscinas Municipais, Agita a Tua Vida!, Desporto Sénior, Escola Municipal de Ténis), residente no concelho, e não possui cartão de utente, deve preencher essa opção no formulário, de forma a solicitar o cartão.

3. Se não é utente de nenhum dos projetos anteriores, e reside no concelho, pode usufruir do desconto mediante o preenchimento deste formulário, necessitando de anexar uma cópia de um comprovativo de morada (exemplo: fatura de um serviço com morada no concelho em nome do requerente) e de uma fotografia tipo passe.

Minuta de Consentimento Informado
Cedência e Utilização de Dados Pessoais

O Município de Castro Verde atribui grande importância à proteção de dados pessoais, estando comprometido com as obrigações impostas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, recolhendo, processando e utilizando-os de acordo com os seguintes princípios:

  1. Recolha de dados pessoais: A recolha de dados pessoais pode ser efetuada presencialmente, por via eletrónica ou correio. Os dados pessoais serão tratados pelo Município de Castro Verde, NIPC 501135960, Praça do Município, 7780-217 Castro Verde.
  2. Finalidade do tratamento dos dados: Este consentimento aplica-se ao tratamento dos dados pessoais no âmbito das competências do Município de Castro Verde telativas à iniciativa em que se inscreve, e futuras iniciativas de âmbito desportivo em que se possa insrever, necessitando da recolha de dados pessoais, concretamente: nome completo, data de nascimento, contacto telefónico, correio eletrónico, morada, NIF e fotografia tipo passe. Esta informação será utilizada para a gestão da respetiva inscrição bem como para eventuais comunicações com os inscritos (SMS/telefónico/correio eletrónico).
  3. Transferência dos dados: O Município de Castro Verde poderá necessitar de transferir alguns dos dados para a seguradora, no âmbito das iniciativas em que se inscreva.
  4. Segurança: É objetivo do Município de Castro Verde garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos seus munícipes, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura.
  5. Direito às informações e à correção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais: Tem o direito de receber, gratuitamente, informações sobre os dados que foram recolhidos e armazenados relativos à sua pessoa, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados. Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por correio eletrónico para dpo@cm-castroverde.pt, ou presencialmente na morada supracitada.
  6. Validade dos dados: Prazo definido na legislação aplicável ao tipo de inscrição e consequente processo, findo esse serão eliminados.